Termos e Condições da 57wn

Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um acordo juridicamente vinculante entre você ("Jogador", "Usuário" ou "você") e a 57wn ("Plataforma", "nós" ou "57wn"), regulando o acesso e uso de todos os serviços disponíveis em 57wn.com, incluindo slots, cassino ao vivo, crash games, apostas esportivas e quaisquer outras funcionalidades disponibilizadas na plataforma.

A 57wn opera em conformidade com a Lei 14.790/2023, que regulamenta as apostas de quota fixa e os jogos de azar online no Brasil, bem como com as diretrizes da SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. A plataforma também observa integralmente a LGPD (Lei 13.709/2018) no tratamento de dados pessoais de seus usuários.

1. Definições

Para fins destes Termos, os seguintes termos têm o significado indicado:

• "Plataforma": o site 57wn.com e todos os seus serviços, jogos, ferramentas e funcionalidades associadas.
• "Conta": o perfil individual criado pelo Usuário mediante cadastro na Plataforma, associado a um CPF único e verificado.
• "Saldo Real": o valor em Reais (R$) depositado pelo Usuário e disponível para apostas ou saque.
• "Saldo Bônus": créditos promocionais concedidos pela 57wn sujeitos a requisitos de rollover antes de conversão em saldo sacável.
• "KYC" (Know Your Customer): processo obrigatório de verificação de identidade e confirmação de dados do Usuário.
• "Rollover": volume mínimo de apostas exigido para conversão de saldo bônus em saldo sacável, expresso como múltiplo do valor do bônus.
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo do Banco Central do Brasil, principal método de depósito e saque aceito pela 57wn.
• "Jogo Responsável": conjunto de práticas e ferramentas disponibilizadas pela 57wn para auxiliar o Usuário a manter o entretenimento dentro de limites saudáveis.

2. Elegibilidade

O acesso e uso da plataforma 57wn são permitidos exclusivamente a pessoas que satisfaçam cumulativamente todos os requisitos abaixo:

• Ter 18 (dezoito) anos de idade completos ou mais na data do cadastro;
• Possuir CPF válido e ativo perante a Receita Federal do Brasil;
• Residir no território brasileiro ou ter domicílio fiscal no Brasil;
• Ter plena capacidade civil para celebrar contratos, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar incluído em lista de autoexclusão de jogos ou em qualquer programa de exclusão mantido por autoridade regulatória brasileira;
• Não ser funcionário, prestador de serviço, sócio ou familiar direto de funcionário da 57wn ou de qualquer empresa parceira envolvida na operação da plataforma.

3. Cadastro e Conta

3.1 Criação de Conta

Para utilizar a plataforma 57wn, o Usuário deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, precisas, atuais e completas. O cadastro exige, no mínimo: nome completo conforme documento de identidade, CPF, data de nascimento, endereço completo, e-mail válido e número de celular brasileiro.

3.2 Conta Única

Cada Usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa na plataforma 57wn. É expressamente proibido o registro de múltiplas contas utilizando o mesmo CPF, mesmo e-mail, mesmo número de telefone, mesmo endereço IP ou quaisquer outros dados pessoais coincidentes. A detecção de múltiplas contas resultará no bloqueio imediato de todas as contas envolvidas, cancelamento de quaisquer bônus pendentes e possível retenção de saldos para investigação.

3.3 Segurança da Conta

O Usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). A 57wn não solicita senha por e-mail, telefone ou mensagem. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve contatar imediatamente o suporte via chat em [email protected].

3.4 Atualização de Dados

O Usuário é responsável por manter seus dados cadastrais atualizados. Dados desatualizados podem impedir o processamento de saques ou a conclusão do processo KYC, sem que a 57wn incorra em qualquer responsabilidade por esse motivo.

4. Verificação de Identidade (KYC)

A 57wn é obrigada, por lei, a verificar a identidade de todos os seus usuários antes de autorizar saques ou o uso completo da plataforma. O processo de KYC pode exigir o envio dos seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto: RG, CNH ou passaporte válido;
• Comprovante de residência: fatura de concessionária, extrato bancário ou correspondência oficial com no máximo 90 dias de emissão;
• Selfie com documento: foto do Usuário segurando o documento de identidade;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento: em caso de suspeita de uso de conta de terceiros.

O prazo para análise dos documentos KYC é de até 3 (três) dias úteis. A 57wn pode solicitar documentação adicional se necessário. A recusa em fornecer documentação válida pode resultar na suspensão da conta e na retenção de saldos para investigação de conformidade.

5. Depósitos

5.1 Métodos Aceitos

A 57wn aceita os seguintes métodos de depósito: Pix, Boleto Bancário, Mercado Pago, PicPay, cartões Visa, Mastercard e Elo, e USDT (criptomoeda). Todos os métodos estão sujeitos à disponibilidade técnica no momento da transação.

5.2 Limites e Processamento

O depósito mínimo é de R$ 20,00 (vinte reais). Depósitos via Pix são processados de forma instantânea, 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados. Depósitos via Boleto Bancário podem levar até 3 (três) dias úteis para compensação.

5.3 Titularidade

Todo depósito deve ser realizado por método de pagamento registrado em nome do próprio Usuário, com CPF idêntico ao da conta 57wn. É expressamente proibido realizar depósitos utilizando contas bancárias, cartões ou métodos de pagamento de terceiros. Transações suspeitas serão retidas e investigadas.

5.4 Moeda

Todas as transações na 57wn são realizadas em Real Brasileiro (R$ / BRL). Transações em outras moedas serão convertidas automaticamente pela taxa de câmbio vigente no momento da transação, podendo incidir taxas de conversão cobradas pelo emissor do cartão ou pela exchange de criptomoedas.

6. Saques

6.1 Método Principal

Os saques na 57wn são realizados prioritariamente via Pix, para a chave Pix associada ao CPF do Usuário cadastrado na plataforma. O saque mínimo é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Saques via outros métodos podem estar sujeitos a prazos e taxas adicionais.

6.2 Prazo de Processamento

Saques via Pix com KYC aprovado são processados em até 24 horas após a solicitação, na maioria dos casos em minutos. Saques de valores superiores a R$ 10.000,00 (dez mil reais) podem estar sujeitos a análise adicional de conformidade, com prazo de até 5 (cinco) dias úteis.

6.3 Condições para Saque

Para que um saque seja aprovado, as seguintes condições devem ser atendidas:

• KYC completo e aprovado;
• Ausência de apostas pendentes vinculadas ao saldo solicitado;
• Cumprimento integral dos requisitos de rollover de qualquer bônus ativo;
• Ausência de suspeita de fraude, abuso de bônus ou violação destes Termos;
• Conta em situação regular, sem bloqueios ou investigações em andamento.

6.4 Impostos

O Usuário é integralmente responsável pela declaração e recolhimento de quaisquer tributos incidentes sobre ganhos obtidos na plataforma, conforme a legislação tributária brasileira vigente (especialmente as regras do IRPF — Imposto de Renda da Pessoa Física). A 57wn não presta assessoria fiscal e não é responsável pelas obrigações tributárias do Usuário.

7. Bônus e Promoções

7.1 Elegibilidade e Validade

Os bônus e promoções oferecidos pela 57wn estão sujeitos a termos e condições específicos divulgados no ato da oferta. Salvo indicação contrária, cada bônus pode ser resgatado uma única vez por Usuário, por CPF, por endereço IP e por dispositivo.

7.2 Requisito de Rollover

Todo saldo bônus está sujeito a um requisito mínimo de rollover antes de ser convertido em saldo sacável. O rollover padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, salvo indicação específica na promoção. Apostas em jogos com alta volatilidade ou RTP (retorno ao jogador) acima de determinado percentual podem contribuir parcialmente ou não contribuir para o cumprimento do rollover.

7.3 Abuso de Bônus

É estritamente proibido qualquer comportamento que caracterize abuso ou exploração de bônus, incluindo: criação de múltiplas contas para resgatar o mesmo bônus, hedging (apostas em resultados opostos para garantir lucro independente do resultado), padrões de apostas anômalos que indiquem intenção de cumprir rollover com risco mínimo, e coordenação entre contas distintas.

7.4 Expiração

Bônus não utilizados ou cujo rollover não seja cumprido dentro do prazo estabelecido expiram automaticamente. Bônus expirados não podem ser recuperados ou reativados.

8. Regras dos Jogos

Cada jogo disponível na plataforma 57wn possui suas próprias regras, exibidas diretamente na interface do jogo antes do início de cada sessão. O Usuário é responsável por ler e compreender as regras específicas de cada jogo antes de apostar.

• Os resultados de todos os jogos são determinados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes de auditoria.
• Em caso de falha técnica durante uma rodada em andamento, a aposta será cancelada e o valor apostado devolvido ao saldo do Usuário.
• Apostas confirmadas não podem ser canceladas ou revertidas pelo Usuário após o início da rodada.
• A 57wn não se responsabiliza por perdas decorrentes de decisões estratégicas do Usuário ou de interpretação incorreta das regras de um jogo.
• Em caso de discrepância entre o resultado exibido na interface do Usuário e o registro nos servidores da 57wn, prevalece o registro do servidor.

9. Conduta do Usuário

Ao utilizar a plataforma 57wn, o Usuário concorda em não:

• Utilizar a plataforma para qualquer atividade ilegal, incluindo lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo ou fraudes;
• Tentar burlar os sistemas de segurança, RNG, ou qualquer outra tecnologia da plataforma;
• Usar bots, scripts automatizados, inteligência artificial ou qualquer software que confira vantagem indevida;
• Compartilhar, vender ou transferir sua conta para terceiros;
• Fornecer informações falsas, documentos adulterados ou identidade de terceiros;
• Assediar, ameaçar ou agredir verbalmente membros da equipe de suporte ou outros usuários;
• Explorar bugs ou falhas técnicas — qualquer bug identificado deve ser reportado imediatamente ao suporte.

A violação de qualquer item acima pode resultar em suspensão imediata da conta, cancelamento de saldos e bônus, e comunicação às autoridades competentes quando aplicável.

10. Limitação de Responsabilidade

A 57wn envidará todos os esforços razoáveis para manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, não garante disponibilidade ininterrupta e não se responsabiliza por:

• Interrupções de serviço decorrentes de manutenção programada ou emergencial;
• Falhas de conectividade à internet ou de dispositivos do Usuário;
• Perdas financeiras resultantes de decisões de aposta do Usuário;
• Danos indiretos, consequenciais ou lucros cessantes de qualquer natureza;
• Atos de terceiros, como provedores de pagamento, fornecedoras de jogos ou operadoras de internet.

A responsabilidade total da 57wn perante o Usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao saldo real disponível na conta do Usuário no momento do evento que originou a reclamação.

11. Jogo Responsável

A 57wn está profundamente comprometida com o jogo responsável e oferece as seguintes ferramentas no painel do Usuário:

• Limite de depósito: defina um teto diário, semanal ou mensal para seus depósitos;
• Limite de tempo de jogo: configure alertas e limites de duração de sessão;
• Pausa temporária: solicite uma pausa de 24 horas a 30 dias no acesso à sua conta;
• Autoexclusão: solicite o bloqueio de sua conta por período de 1 (um) mês a 5 (cinco) anos;
• Histórico de apostas: acesse seu histórico completo de transações e apostas a qualquer momento.

Se você ou alguém próximo apresentar sinais de dependência de jogos, entre em contato com o nosso suporte em [email protected] ou busque orientação especializada. O CVV (Centro de Valorização da Vida) oferece atendimento gratuito pelo número 188.

12. Encerramento de Conta

12.1 Por Iniciativa do Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento entrando em contato com o suporte. O saldo real disponível será devolvido via Pix, após concluída a verificação KYC e liquidadas quaisquer apostas pendentes. Saldos bônus não cumpridos serão cancelados.

12.2 Por Iniciativa da 57wn

A 57wn reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta de qualquer Usuário que viole estes Termos, sem aviso prévio, nos seguintes casos: fraude comprovada, lavagem de dinheiro, cadastro de menores, múltiplas contas, abuso de bônus, uso de software proibido ou qualquer outra conduta ilícita. Nesses casos, os saldos podem ser retidos para investigação ou confiscados, conforme determinação legal.

13. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma 57wn — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas, design, textos, gráficos, interface, software e código-fonte — é propriedade exclusiva da 57wn ou de seus licenciadores e está protegido pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei 9.610/1998) e marcas (Lei 9.279/1996).

É proibida qualquer reprodução, distribuição, modificação, exibição pública ou uso comercial de qualquer elemento da plataforma sem autorização prévia e expressa da 57wn. O uso autorizado da plataforma não confere ao Usuário qualquer direito sobre a propriedade intelectual da 57wn.

14. Alterações dos Termos

A 57wn pode alterar estes Termos a qualquer momento, a seu exclusivo critério, para refletir mudanças na legislação, nas funcionalidades da plataforma ou nas práticas operacionais. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por e-mail cadastrado e/ou por notificação na plataforma com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos.

O uso contínuo da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação dos novos Termos. Se não concordar com as alterações, o Usuário deve encerrar sua conta antes da data de vigência.

15. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos exclusivamente pela legislação da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei 14.790/2023 (apostas de quota fixa e jogos online), pela Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), pela Lei 13.709/2018 (LGPD) e pelo Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos. Antes de acionar o Poder Judiciário, o Usuário deve tentar a resolução amigável do conflito por meio do suporte da 57wn.

Para dúvidas ou reclamações relacionadas a estes Termos, entre em contato com a 57wn pelo e-mail de suporte: [email protected].